19.1
Processo INPI nº 52402.011013/2023-80 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087331-91.2022.4.02.5101/RJ @ AUTOR: COFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA @ RÉU: NANOPLASTIC TECNOLOGIA EM POLIMEROS LTDA @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. TRANSITADO EM JULGADO - DATA: 17/07/2026.
28/07/2026
RPI 2899