102012024905

15.14

Processo INPI nº 52402.011382/2021-19 @ Ação Ordinária/PI Nº 1018009-75.2021.4.01.3400 @ 22a Vara Federal Cível do Distrito Federal @ Autor: APPLE INC @ Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ Sentença: Anotar que sua decisão que negou provimento ao recurso administrativo interposto pela parte autora e que manteve a anulação da numeração do pedido de patente de invenção BR102012024905-7. @ Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 187, I, do CPC e extingo o feito com análise do mérito.

15.23

INPI nº 52402.011382/2021-19 @ Origem: 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF (TRF1) Processo Nº: 1018009-75.2021.4.01.3400@ NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO @ Autor: APPLE INC @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

136

De acordo com o artigo 219 inciso II da lei 9.279/1996 a petição nº 870160020237 de 16/05/2016 é não conhecida por não ter fundamentação legal. [136]

115

Despacho: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantida a decisão recorrida. [115]

12.6

Anulação de numeração

#15.21

NUMERAÇÃO ANULADA POR NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2222, DE 06/08/2013

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 20120092071 em 28/09/2012 04:46(RJ).