130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2693 de 16/8/2022, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2799, de 27/8/2024. [130]
03/09/2024
RPI 2800