APERFEIÇOAMENTOS EM MOINHO CENTRÍFUGO PARA GRÃOS OLEAGINOSOS OU ASSEMELHADOS E PRODUTO RESULTANTE

Restauração da patente

#24.4

22.5

Com base no art. 11º, da portaria 52, de 01/12/2023, para que seja aproveitado o requerimento de restauração nº 800230034329, de 23/01/2023, o titular deve:a) Complementar a 10ª anuidade uma vez que a mesma foi recolhida através da GRU 29409161960822461, com valor menor do que o devido, tendo em vista que o valor correto é de R$ 976,00 e foram recolhidos R$ 488,00.b) Complementar a 11ª anuidade uma vez que a mesma foi recolhida através da GRU 29409162303669959, com valor menor do que o devido, tendo em vista que o valor correto é de R$ 1318,00 e foram recolhidos R$ 380,00.O titular dispõe de 90 dias para cumprir a presente exigência recolhendo e protocolando GRU cód. 207, acompanhada de 2 (duas) GRUs de complementação (cód. 800) das anuidades em débito supracitadas.O não atendimento da presente exigência ensejará a extinção definitiva da patente nos moldes do disposto do parágrafo único, do artigo 13, da Portaria 52, de 01/12/2023.

24.5

Anulada a publicação código 24.4 na RPI nº 2723 de 14/03/2023 por ter sido indevida.

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2730 de 02/05/2023 por ter sido indevida.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 11ª anuidade.

Restauração da patente

#24.4

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 10ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 04/07/2012, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Desarquivamento

#4.3

Arquivamento - Art. 33 da LPI

#11.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo 18120024223 em 04/07/2012 02:26(SP).