IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850260449251 (01/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: 37.522.359 ELISABETE LOPES SILVA Procurador: Helena Gusmão - H8M Detalhes do despacho:Apresente documentação referente a intenção de atuar em plataforma de mercado virtual e/ou referente à exigência de marca registrada para atuar em plataforma de mercado virtual constando os dados do titular (nome e/ou CNPJ) e/ou os dados da marca relativa ao presente processo.
RPI 2910
13/10/2026
