20/10/2026
RPI 2911
Indeferimento da petição
IPAS271
Protocolo: 850260471854 (11/09/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE NÃO É TITULAR DO PROCESSO, EM INCONFORMIDADE COM O ART. 216 DA LPI.