IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Decisão de considerar o pedido inexistente publicada na RPI 2901, de 11/08/2026, tendo em vista que o pagamento referente ao depósito do pedido de registro foi efetuado antes do seu protocolo. Anulação de despachos relativos a petições Os despachos listados a seguir tiveram sua publicação anulada com base nos motivos indicados:
RPI 2912
27/10/2026