03/11/2026
RPI 2913
Exigência de mérito
IPAS136
Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade dos serviços reivindicados com a atividade exercida pelo requerente, declarada como fundamento do trâmite prioritário na modalidade plataformas de mercado virtual. Deverá o requerente restringir a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida e com as condições de exercício da atividade declarada como fundamento do trâmite prioritário.