03/11/2026
RPI 2913
Exigência de mérito (em petição)
IPAS267
Protocolo: 850260430127 (24/08/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ROBSON SOARES JOALHERIA Detalhes do despacho:Reapresente procuração da cessionária, nos termos do § 2º do art. 216 da LPI, uma vez que o instrumento juntado foi outorgado por pessoa física, enquanto a cessionária constante do termo de cessão é pessoa jurídica.