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IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850260201838 (29/04/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: GUOLI YANG Procurador: Carlos Eduardo Galhardi Alves Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos itens incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. A mera declaração do depositante no sentido de que terceiriza a fabricação dos itens não é suficiente para o atendimento da exigência, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem, por exemplo, que o depositante importa legalmente ou que possui contrato com um fabricante regularizado dos produtos.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS1069

Petição de trâmite prioritário apta (aguardando término de prazo legal)

Protocolo: 850260201838 (29/04/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: GUOLI YANG Procurador: Carlos Eduardo Galhardi Alves

IPAS1055

Petição de trâmite prioritário não atendida

Protocolo: 850260201662 (29/04/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: GUOLI YANG Procurador: Carlos Eduardo Galhardi Alves Detalhes do despacho:Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatória ausente ou incompleta para a modalidade requerida conforme disposto no Art. 84-J da Portaria/INPI/PR Nº º 08, de 17 de janeiro de 2022.