DUPPLA MOVEMENT

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260489288 (21/09/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DUPPLA FITWEAR LTDA Procurador: Rebeca Maria Estrela Bezerra Cavalcanti Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. Decisão do recurso: Negado provimento Os recursos listados foram conhecidos e não providos por decisão do Presidente do INPI, nos termos indicados abaixo. Encerra-se a instância administrativa nos termos do parágrafo 3º do Artigo 212 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 212 - Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias. Parágrafo 3º - Os recursos serão decididos pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa. Deve ser observado que em caso de recurso contra o deferimento parcial de designação, após ter sido negado provimento, o registro¹ da marca será concedido automaticamente, considerando a isenção prevista na tabela de retribuições do INPI para o serviço de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro, apenas no que diz respeito às classes deferidas em primeira instância. Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). ¹ A proteção conferida pelo registro de marca tem como limite o disposto no art. 124, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 940389061 (dupladp) e 941084159 (Duppla Roupas Esportivas). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921231105 (DUPLA ATELIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850260218404 (08/05/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: DUPPLA FITWEAR LTDA Procurador: Rebeca Maria Estrela Bezerra Cavalcanti Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022;Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre asmodalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de 10 de abril de 2026, queestabelece o sistema de cotas e os critérios de recepção derequerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmite prioritário demarcas no âmbito do INPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260218404 (08/05/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Outros 9 (3020.9) Requerente: DUPPLA FITWEAR LTDA Procurador: Rebeca Maria Estrela Bezerra Cavalcanti Detalhes do despacho:Apresente documentação referente à intenção de atuar em plataforma de mercado virtual constando os dados do titular (nome e/ou CNPJ) e/ou os dados da marca relativa ao presente processo.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)