IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850260296093 (17/06/2026) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: PAULO HENRIQUE LEITE DOS SANTOS Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. Os dados já se encontram atualizados conforme documentação apresentada.
RPI 2908
29/09/2026