IPAS1055
Petição de trâmite prioritário não atendida
Petição não atendida, tendo em vista o teor tratar-se de cumprimento de exigência mérito e não de solicitação de exame prioritário. O cumprimento de exigência de mérito deve ser efetuado por meio de petição própria (código 340.15).
19/05/2026
RPI 2889
IPAS1055 | Petição de trâmite prioritário não atendida | Petição não atendida, tendo em vista o teor tratar-se de cumprimento de exigência mérito e não de solicitação de exame prioritário. O cumprimento de exigência de mérito deve ser efetuado por meio de petição própria (código 340.15). | RPI 2889 | Data 2026-05-19