13/01/2026
RPI 2871
Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida
IPAS033
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Brasil941371026
BR500000941371026
MEDFACIL FRANQUIAS SERVIÇOS DE APOIO LTDA+1
Pedido considerado inexistenteMista
Andamento no INPI
- Arquivado22/09/25
O INPI considerou o pedido inexistente. O processo nem chegou a ser examinado.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 13/01/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
2 publicações encontradas
09/12/2025
RPI 2866
Exigência de pagamento
IPAS395
Detalhes do despacho: Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da atualização da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).
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