STARGATE INTELIGÊCIA ARTIFICIAL GENERATIVA (IAG)

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por título de obra audiovisual, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.Foi excluído da especificação o seguinte item ?SERVIÇO - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA (IAG)? por não pertencer à classe requerida e excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representação de classe, de modo que os item passa a ser: ?apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida.

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850260206226 (30/04/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA Procurador: Claudemir Monteiro Silva Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850250694192 de 08/12/2025

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)