ACELERAÍ

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Detalhes do despacho: Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Sobrestadores: Processo 939055651 (Acelereai)

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850250550452 (19/09/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Direito de precedência ao registro (3020.6) Requerente: ARENA PULLSE PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: KARINA MAFRA DE BRITO Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022 ePortaria/INPI/PR Nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre asmodalidades do Projeto-Piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 29, de 25 de julho de 2025 queestabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase I doProjeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.Verificou-se que a petição de Trâmite Prioritário foi protocolada no pedido da opoente e não no da oposta, sendo citadas duas oposições aos processos 939852853 - data de depósito 03/07/2025 - e 940500574 - data de depósito 06/08/2025.Aproveitado o ato da parte do trâmite prioritário para o processo 939852853, com data de depósito mais antiga, por ser evidentemente identificável como sendo direcionado a outro processo, uma vez que a petição de trâmite de prioritário não se trata de peça impugnatória. Destaca-se que as alegações na oposição quanto ao direito de precedência foram consideradas procedentes.O despacho de exame da petição de trâmite prioritário foi realizado no pedido da opoente de nº 940970767, tendo em vista impossibilidade da movimentação de ofício da petição a fim de vinculá-la ao processo correto, ou seja, para o fluxo do processo no qual foi protocolada a primeira oposição, no caso, no processo 939852853, também com data de depósito mais antiga.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)