27/10/2026
RPI 2912
Notificação de procedimento judicial
IPAS462
Protocolo: 301260277454 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: HENRIQUE DONIZETI SOUZA DE SIQUEIRA [BR/SP] Detalhes do despacho:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5078834-49.2026.4.02.5101/RJ – 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro| Processo INPI Nº 52402.030015/2026-11.