IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 850260075205 (19/02/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: HUG BRINQUEDOTECA E EVENTOS LTDA Procurador: Rochelle Barbosa Andrade de Sousa Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2901, de 11/08/2026, por erro formal. Notificações e decisões judiciais Notificação de procedimento judicial Notificação de decisão judicial Outros despachos Notificação de procedimento judicial
RPI 2906
15/09/2026