28/10/2025
RPI 2860
Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI
IPAS815
Protocolo: 850250492475 (29/08/2025) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: LHG MINING LTDA Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidades pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, há itens considerados vagos para fins de classificação pela Secretaria Internacional, que sugere substituições e solicita mais esclarecimentos sobre o item ?participation in other companies?. A resposta a irregularidades referentes à indicação de termos de produtos e serviços deverá ser enviada por intermédio do INPI, devendo ser utilizado o serviço de código nº 3006. O requerente poderá acatar as sugestões da Secretaria Internacional ou apresentar propostas alternativas. Destacamos que as propostas alternativas, bem como as propostas relacionadas ao item sobre o qual a Secretaria Internacional solicita esclarecimentos devem observar o escopo de proteção do pedido de base. Além disso, a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2), inglês ou espanhol. Mais informações encontram-se no caput desta seção.