MTA Cerâmic +

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850260409381 (12/08/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: M T A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE INOX LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmiteprioritário requerida em conformidade com o disposto naPortaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre asmodalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI.Apresente documentação comprobatória da modalidade de trâmite prioritário requerida em conformidade com o disposto na Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026 que dispõe sobre as modalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.Junte documentação que atenda ao disposto na modalidade prevista no inciso III do art. 2º da referida Portaria, devendo constar documento que evidencie a tramitação de ação judicial e que informe, além disso, elementos que permitam comprovar que o sinal discutido na ação judicial corresponde ao mesmo sinal objeto do presente pedido de registro (MTA Cerâmic +).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260283752 (11/06/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: M T A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE INOX LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918118670 (SUPERIOR MTA) e Processo 918119677 (MTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850250677547 (28/11/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: ANTONIO FROZA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250677512 (28/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ANTONIO FROZA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Cedente: M T A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE INOX LTDA [BR] Cessionário: ANTONIO FROZA

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850250677547 (28/11/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: ANTONIO FROZA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Anulado despacho publicado na RPI 2868 de 23/12/2025 para reexame da matéria.

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850250677547 (28/11/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: ANTONIO FROZA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)