MAURICIO JARDINAGEM EM GERAL

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850260484689 (17/09/2026) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MF JARDINAGEM E SERVIÇOS EM GERAIS LTDA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Providenciada a anulação da exigência formulada no processo, visto que a pessoa jurídica requerente do pedido de registro consta com situação ativa junto à Receita Federal desde data anterior à publicação da exigência em referência.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2901, de 11/08/2026, tendo em vista comprovação, em consulta feita ao site da Receita Federal, de que a pessoa jurídica requerente do pedido de registro consta com situação ativa desde data anterior à publicação da exigência em referência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)