IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2901, de 11/08/2026, tendo em vista a existência de petição de desistência parcial de pedido de registro (pet. nº 850260313315, de 25/06/2026), na qual se solicitou a retirada dos itens da especificação considerados ilícitos.
RPI 2905
08/09/2026