03/11/2026
RPI 2913
Deferimento do pedido
IPAS029
Alterada a especificação, com a inclusão da ressalva “[exceto para fins comerciais ou publicitários]” no item “Organização e produção de eventos, shows, espetáculos, feiras, congressos e programas desportivos, de entretenimento, culturais, educacionais e artísticos ”, para melhor adequação à classe requerida.