03/11/2026
RPI 2913
Exigência de mérito
IPAS136
Prove o requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrá-la como marca. Observe que são aceitas autorizações do detentor da imagem para requerer, solicitar, depositar ou registrar tal imagem como marca. Entretanto, não são aceitas autorizações que compreendem somente o uso dessa. Cabe notar que o Manual de Marcas dispõe do tópico ‘Modelos’ – ‘Cumprimento de exigência’ que apresenta exemplos de textos padronizados visando auxiliar o cumprimento desta exigência.