03/11/2026
RPI 2913
Deferimento do pedido
IPAS029
Para maior clareza e melhor adequação à classe, após o item "Águas", foi inserida a ressalva "[bebidas]". A inclusão da ressalva se fez necessária para não haver confusão com itens assinalados por outras classes, tais como "água destilada" (NCL 1), "água micelar" (NCL 3), "água termal" (NCL 5), "água do mar para cozinhar" (NCL 30) etc.