27/10/2026
RPI 2912
Deferimento do pedido
IPAS029
Foi alterada a especificação com a exclusão do trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber", pertencente ao item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários”, para adequar o item à natureza jurídica do requerente.