27/10/2026
RPI 2912
Deferimento do pedido
IPAS029
Substituído, na especificação, o item “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários” por “Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários”, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.