IPAS136
Exigência de mérito
Diga a requerente se deseja manter o seu pedido de registro de marca na NCL(12) 40, com vistas a assinalar serviços de “congelamento de alimentos”, ou se, alternativamente, deseja alterar a classe da especificação para a NCL(12) 30, assinalando “pães congelados”. Outrossim, a requerente deverá especificar os “alimentos congelados” a que se refere o pedido e, caso deseje alterar o tipo de marca para de produto, listar os produtos de acordo com a classe escolhida, que pode ser a NCL(12) 29, com vistas a assinalar, por exemplo, “alho congelado”, “ovos congelados”, entre outros, ou a NCL(12) 30, com o intuito de assinalar “pães congelados”, “pizzas congeladas”, entre outros. Cumpre observar que a requerente deverá prosseguir com o seu pedido em apenas uma classe e que poderá observar os exemplos contidos em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas, para fins de cumprimento desta exigência. Ademais, ressalte-se que a nova especificação não deve ampliar o escopo daquela originalmente reivindicada.
RPI 2912
27/10/2026