27/10/2026
RPI 2912
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Reapresente especificação incluída na classe 32, uma vez que a apresentada pertence à classe 30 e no pedido 939352109 o titular já depositou pedido de marca idêntica na classe 30 assinalando produtos idênticos (pães e massas)- a fim de evitar a aplicação do inciso XX do art. 124 da LPI caso seja procedida à alteração da classe.UTILIZE OS EXEMPLOS LISTADOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E NAS LISTAS AUXILIARES COMO PARÂMETRO, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL É GENÉRICA. IDENTIFIQUE EXPRESSAMENTE A CLASSE ESCOLHIDA E OS ITENS A SEREM INCLUÍDOS NA ESPECIFICAÇÃO, CONFORME CONSTANTES DAS TABELAS EXISTENTES. Os exemplos listados na classificação e nas listas estão disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/ptbr/servicos/marcas/classificacao-marcas]. Cumpra na NCL (12). O escopo da proteção solicitada na primeira especificação não pode ser ampliado nem modificado, apenas selecionado entre as opções já solicitadas.