27/10/2026
RPI 2912
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista que os itens ?comércio [através de qualquer meio] de eletrônicos?, ?comércio [através de qualquer meio] de utilidades domésticas?, ?comércio [através de qualquer meio] de itens variados para decoração da casa?, ?comércio [através de qualquer meio] de produtos eletrônicos e acessórios? e ?comércio [através de qualquer meio] de produtos para o lar? possuem caráter genérico. Exemplos adequados: ?comércio [através de qualquer meio] de eletrônicos, a saber, aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens?, ?comércio [através de qualquer meio] de utilidades domésticas, a saber, utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha?, ?comércio [através de qualquer meio] de vasos e tapetes para decoração da casa?. Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe e que não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.