27/10/2026
RPI 2912
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto à especificação dos serviços reivindicados, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI ([www.gov.br/inpi/pt-br](http://www.gov.br/inpi/pt-br)), uma vez que a especificação apresentada contém serviços pertencentes a mais de uma classe.Cumpre observar, por exemplo, que ?Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento?, ?serviços médicos e hospitalares?, ?serviços odontológicos?, ?clínicas médicas, geriátricas e de convalescença?, ?serviços médicos domiciliares?, ?assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestadas por médicos e outros especialistas da área?, ?consultas médicas?, ?saúde (serviços de -)?, ?cirurgias médicas?, ?cirurgia plástica?, ?serviços de patologia clínica, citologia e anatomia patológica?, ?medicina nuclear?, ?bancos de sangue?, ?tratamento fisioterápico?, ?serviços de oculistas?, ?serviços de psicologia?, ?serviços de nutrição? e ?exames laboratoriais?, quando destinados a diagnóstico e tratamento médico, pertencem à classe NCL(12) 44. Por outro lado, ?distribuição de medicamentos e demais produtos farmacêuticos, médicos, químicos, odontológicos e hospitalares? necessita de esclarecimento quanto à natureza da atividade, pois, se referente à comercialização por atacado ou varejo, pertence à classe NCL(12) 35; se referente à distribuição física, entrega ou transporte de produtos, pertence à classe NCL(12) 39.Cumpra a exigência apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.