IPAS136
Exigência de mérito
Preste esclarecimentos quanto à especificação dos serviços reivindicados, de acordo com a NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI ([www.gov.br/inpi/pt-br](http://www.gov.br/inpi/pt-br)), uma vez que a especificação apresentada contém serviços pertencentes a mais de uma classe.Cumpre observar, por exemplo, que “Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento”, “serviços médicos e hospitalares”, “serviços odontológicos”, “clínicas médicas, geriátricas e de convalescença”, “serviços médicos domiciliares”, “assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestadas por médicos e outros especialistas da área”, “consultas médicas”, “saúde (serviços de -)”, “cirurgias médicas”, “cirurgia plástica”, “serviços de patologia clínica, citologia e anatomia patológica”, “medicina nuclear”, “bancos de sangue”, “tratamento fisioterápico”, “serviços de oculistas”, “serviços de psicologia”, “serviços de nutrição” e “exames laboratoriais”, quando destinados a diagnóstico e tratamento médico, pertencem à classe NCL(12) 44. Por outro lado, “distribuição de medicamentos e demais produtos farmacêuticos, médicos, químicos, odontológicos e hospitalares” necessita de esclarecimento quanto à natureza da atividade, pois, se referente à comercialização por atacado ou varejo, pertence à classe NCL(12) 35; se referente à distribuição física, entrega ou transporte de produtos, pertence à classe NCL(12) 39.Cumpra a exigência apresentando itens de uma única classe sem exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2912
27/10/2026