IPAS136
Exigência de mérito
Reapresente a especificação, tendo em vista a mesma encontrar-se genérica para fins de classificação, podendo abranger diversas classes. Como exemplos não exaustivos e não vinculativos, "fornecimento de alimentos" é serviço típico da NCL(12)43; fabricação e industrialização de açaí e polpas: se para terceiro, mediante sua solicitação e especificação, serviço da NCL(12)40; se a referida produção ou fabricação não é feita para cumprir um pedido de produtos, o qual obedece as necessidades, exigências ou especificações particulares de um cliente, produto da NCL(12)29. Cumpra na NCL observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto ou serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.
RPI 2912
27/10/2026