27/10/2026
RPI 2912
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930024397 (Fênix Social Stream); 936110295 (Fênix - Incubadora de Empresas da UEMS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927464900 (FÊNIX CIBERSEGURANÇA) e Processo 928088189 (Fênix Soluções Mobile). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item a seguir da especificação, da Classe NCL(12)9, distinta da reivindicada: "Software de computador aplicativo para monitoramento georreferencial de pessoas em situação de apenamento judicial".