IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: O pedido de registro foi efetuado em regime de cotitularidade. Assim sendo, apresente declaração de ato conjunto de depósito do pedido de registro da marca assinada por ambos os cotitulares. Em sendo um pedido em regime de cotitularidade, tal declaração é obrigatória. A cotitular pessoa física e um representante da titular pessoa jurídica deverão assinar a declaração.
RPI 2911
20/10/2026