IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913007960 (FN FARDANOVA UNIFORMES PROFISSIONAIS), Processo 907354866 (G FARDAS), Processo 924131721 (FARDAS ALFA) e Processo 923707816 (FARDANOVA UNIFORMES PROFISSIONAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2911
20/10/2026