IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ?EROS D'ARC ELLYSON?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2911
20/10/2026