AZOSTARK

Deferimento do pedido

IPAS029

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850250463788 (18/08/2025) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS S.A. Procurador: LUCIANA DOS SANTOS CHAVEIRO Detalhes do despacho:Não houve complementação da retribuição devida através da GRU correspondente (Código 800). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850250463788 (18/08/2025) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS S.A. Procurador: LUCIANA DOS SANTOS CHAVEIRO Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$165,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250463788. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009