IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912971851 (INFA DESDE 1964). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão das ressalvas "[Elaboração de extratos de contas]", referente ao item "serviços de impressão de extratos de contas"; e "(em negócios)", referente ao item "auditoria", para melhor adequação à classe reivindicada. Foram excluídos os itens duplicados "análise de custo", "informações de negócios", "previsões econômicas" e "serviços de impressão de extratos de contas"; os itens genéricos para fins de classificação "serviços de avaliação [incluída nesta classe]" e "perícia"; e o termo "financeira" do item "análise econômica e financeira de empresas", pois o serviço de "Análise financeira" pertence à classe 36.
RPI 2911
20/10/2026