TIPPI

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850260049815 (03/02/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260046558 (02/02/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Todos os produtos foram excluídos conforme solicitado. Especificação mantida: Abridor de caixa não elétrico [ferramenta]; Abridores de latas, não elétricos; Abridores de ostras; Alicates de unhas; Alicates para cutículas; Aparelho para curvar cílio; Aparelho para furar orelhas; Aparelhos elétricos para trançar o cabelo; Aparelhos manuais para ondular cabelos; Aparelhos para barbear, elétricos ou não; Aparelhos para curvar cílios; Aplicador de cílio artificial; Chapinhas alisadoras de cabelo; Estojos de barbear; Estojos de manicure [kits]; Fatiador não elétrico de legumes; Fatiadores de frutas manuais; Fatiadores de ovos, não elétricos; Fatiadores de queijo, não elétricos; Fatiadores de verduras e legumes, operados manualmente; Ferros de passar; Instrumentos para picar verduras e legumes; Kit manicure [estojos de manicure] com artigos de cutelaria; Kits manicure, elétricos; Lixas de unhas, elétricas; Lixas para unhas; Máquinas de uso pessoal para corte do cabelo, elétricas e não elétricas; Máquinas para cortar barba; Máquinas para corte do pelo dos animais [instrumentos manuais]; Pinças para cutículas; Pinças para depilar; Polidores de unhas, elétricos ou não; Processadores de alimentos manuais. (da classe 8)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250709092 (15/12/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Cedente: IVONE RODRIGUES LIMA NEVES [BR] Cessionário: ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260049815 (03/02/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820541265 (TYP) e Processo 828579881 (TIPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850250578395 (01/10/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: IVONE RODRIGUES LIMA NEVES Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

IPAS1054

Petição de trâmite prioritário atendida

Protocolo: 850250462332 (18/08/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1) Requerente: IVONE RODRIGUES LIMA NEVES Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)