IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão do item "Comércio (através de qualquer meio) de multimarcas", considerando que o referido item não descreve ou identifica qualquer serviço, não se enquadrando, portanto, como item de especificação. Promovida, também, a inclusão da ressalva "[relacionado aos demais serviços explicitados]" no item "moda evangélica", para melhor adequação à classe requerida.
RPI 2911
20/10/2026