03/11/2026
RPI 2913
Deferimento do pedido
IPAS029
Excluído do item da especificação “Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento” o trecho “Serviços de representação de classe, a saber,” e do item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.