IPAS029
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: A ressalva [Serviços de clínica de convalescença] foi adicionada ao serviço ?organização de acomodações em locais de convalescença? para promover adequação do serviço à classe reivindicada. Ademais, a ressalva [terapia alternativa de saúde física e mental] foi adicionada ao serviço ?exercícios de concentração e relaxamento? para igualmente promover adequação à classe reivindicada.
RPI 2911
20/10/2026