20/10/2026
RPI 2911
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Reapresente especificação, tendo em vista que o item ?fabricação de ovos? é genérico para fins de classificação. Por exemplo: ?ovos? pertence à classe 29; ?Ovos para chocar, fertilizados? e ?Ovo para incubação? pertencem à classe 31; ?Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [ovos]? pertence à classe 35; ?Criação de aves para a obtenção de ovos? pertence à classe 44; ?Beneficiamento de ovos? pertence à classe 40. Cumpra na NCL (12), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), lembrando que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe e que não é possível ampliar o escopo da especificação originalmente reivindicada.