20/10/2026
RPI 2911
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Esclareça se a empresa requerente e a empresa UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, CNPJ 63025530000104, titular de diversas marcas na busca em vigor na classe, pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, poderá ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, independentemente de direitos marcários anteriormente adquiridos, dispensando-se, neste caso, a apresentação de outros documentos comprobatórios. Destaca-se que o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico. O modelo de declaração de grupo econômico pode ser encontrado no site do INPI, no link "Marcas", "Passo a passo para o pedido", "Manual de Marcas", (ao fim da página) "Modelos".