IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917227409 (Quitutes da Analu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a inclusão da ressalva ?[SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA]? no item ?DOCERIA, CAFETERIA, FORNECIMENTO DOCES, BOLOS, TORTAS, CONFEITOS ARTESANAIS?, para melhor adequação à classe requerida.
RPI 2911
20/10/2026