IPAS029
Deferimento do pedido
Excluídos os itens "Serviços de educação e de ensino; organização e apresentação de colóquios, conferências, congressos, oficinas de trabalho [treinamento], seminários, simpósios e fóruns educacionais; publicação de livros; publicação de textos, exceto para publicidade; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos" da especificação, uma vez que os mesmos já foram reivindicados em anterioridades do mesmo titular cuja apresentação do sinal é idêntica. Portanto, os referidos itens foram excluídos para fins de afastamento da aplicação do inciso XX do art. 124 da LPI.
RPI 2911
20/10/2026