IPAS136
Exigência de mérito
Apresente autorização para a microempresa DANIELLI VIOLA ACESSÓRIOS CNPJ 14796602000101 registrar o nome civil "DANI VIOLA" como marca. Conforme Manual de Marcas, item 5.11.14, a autorização "deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos". Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).
RPI 2910
13/10/2026