IPAS136
Exigência de mérito
Esclareça se a empresa "Conplan - Assessoria mpresarial e Contábil Ltda" é cotitular do pedido de marca ou se é a procuradora, como apresentado na petição inicial. Em caso de ser cotitular, é necessário a apresentação de uma declaração de prática conjunta de atos assinada por todos os cotitulares da marca tendo em vista o Manual de Marcas item 5.6.1 . Observe que o Manual de Marcas possui, no tópico “Modelos”, o item “Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares das marcas” que apresenta um modelo de declaração visando auxiliar o cumprimento desta exigência.
RPI 2911
20/10/2026