13/10/2026
RPI 2910
Exigência de mérito
IPAS136
Detalhes do despacho: Considerando a especificação apresentada para o sinal em questão, diga se pretende seguir com o registro na classe 30 para assinalar ?preparo de massas, doces e bolos?, ou se pretende migrar para a classe 43, para assinalar ?confeitaria?. Em todo caso, deve ser observada a Classificação Internacional de Produtos e Serviços NCL (13) 2026 disponível no site do INPI. Ressalta-se que para cada pedido de marca são admitidos apenas produtos ou serviços de uma única classe. Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços.