IPAS029
Deferimento do pedido
Para maior clareza e melhor adequação à classe, a especificação foi ajustada para: "Serviços de software como serviço (SaaS) relacionados à jurimetria e inteligência artificial para análise e gestão de processos trabalhistas e precatórios; Desenvolvimento e fornecimento de software [on-line e não baixável] para análise de dados jurídicos, incluindo algoritmos de inteligência artificial para previsões e cálculos relacionados a precatórios e litígios trabalhistas. Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca] [on-line e não baixáveis]." A inserção das ressalvas "[on-line e não baixável]" e "[on-line e não baixáveis]" se fez necessária para evitar confusão com os produtos assinalados pela NCL 9.
RPI 2911
20/10/2026